Os pronunciamentos no rádio ou na TV, fora do horário eleitoral gratuito, estão proibidos para quem vai concorrer a um cargo político nas eleições municipais de outubro. Também está vetada a participação dos candidatos nas inaugurações de obras públicas.

As regras entraram em vigor no último sábado, 07, com o início oficial da campanha eleitoral, e serão fiscalizadas pelo Ministério Público. Se não forem cumpridas, os adversários dos candidatos ainda poderão entrar com representações na Justiça Eleitoral para pedir punições.

A lista de proibições foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e também veta a nomeação, transferência, exoneração ou demissão de servidores sem justa causa.

As medidas têm o objetivo de evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha eleitoral.