Justiça Recomendações do MPRN orientam gestores para o cumprimento da Lei Eleitoral 13/06/2024 às 01:23

Recomendações do MPRN orientam gestores para o cumprimento da Lei Eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu novas recomendações para prefeitos e vereadores de 17 municípios das regiões do Alto Oeste, Oeste, Central e Seridó potiguar alertando para a necessidade de cumprimento da Lei n.9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado destas terça e quarta-feiras (11 e 12). As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Bodó, Cerro Corá, Coronel João Pessoa,…

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Justiça MP de “olhos” atentos na pré-campanha eleitoral em Macau 06/06/2024 às 19:55

MP de “olhos” atentos na pré-campanha eleitoral em Macau

Os amostradinhos que se cuidem. A campanha para alguns pode ir por água abaixo, sem ao menos começar. Fonte fidedigna, com “assento” na sala da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, bateu o fio e disse ao pé do ouvido que; o Ministério Público está de “olhos” bem abertos para os acontecimentos durante a pré-campanha eleitoral deste ano. Bobiou. Dançou! Conversas e áudios de grupos de WhatsApp, é material apurado. Pelo andar da carruagem, muita gente verá o…

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Justiça SPU assegura ao MPF que ouvirá Comunidade Passo da Pátria sobre requalificação da Pedra do Rosário – RN 10/05/2024 às 18:24

SPU assegura ao MPF que ouvirá Comunidade Passo da Pátria sobre requalificação da Pedra do Rosário – RN

Em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou que irá cumprir todas as medidas legais relacionadas ao Projeto de Requalificação da Pedra do Rosário, em Natal (RN), com destaque para a realização de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Tradicional do Passo da Pátria, que será impactada pela reforma. A superintendência informou, ainda, que está à disposição para reuniões ou qualquer tratativa a respeito do tema. A comunicação foi feita em procedimento…

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Justiça MPRN, TCE e MPC reunirão prefeitos e governadora para apresentar iniciativa interinstitucional painel “Festejos Juninos”  03/05/2024 às 20:10

MPRN, TCE e MPC reunirão prefeitos e governadora para apresentar iniciativa interinstitucional painel “Festejos Juninos” 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoverão uma reunião virtual com prefeitos e a governadora do Estado apresentar proposta de criação do painel ‘Festejos Juninos’. O encontro se dará na sexta-feira (10), e servirá para as instituições explicarem como será realizada a coleta dos dados. Na ocasião, serão apresentados ainda os critérios para premiação com selo de transparência. O painel eletrônico ‘Festejos Juninos’ está atualmente…

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Justiça TRT-RN condena Narciso Enxovais por obrigar gerente que não atingiu meta a andar sobre meta a andar sobre brasa quente 08/04/2024 às 17:00

TRT-RN condena Narciso Enxovais por obrigar gerente que não atingiu meta a andar sobre meta a andar sobre brasa quente

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) condenou, por unanimidade, a Narciso Enxovais ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de carvão de brasa quente. Em um encontro realizado na propriedade rural do dono da empresa, durante o mês de setembro, foi realizado um…

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Justiça MPF ajuíza ação para que União e Funai concluam demarcação de território indígena do povo Tapuia, no Rio Grande do Norte 08/04/2024 às 16:50

MPF ajuíza ação para que União e Funai concluam demarcação de território indígena do povo Tapuia, no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará está localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Apesar disso, mais de uma…

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Justiça Guamaré faz acordo com TJRN para pagamento de mais de R$ 1 milhão e meio em precatórios 06/04/2024 às 12:37

Guamaré faz acordo com TJRN para pagamento de mais de R$ 1 milhão e meio em precatórios

A prefeitura de Guamaré, em acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou uma audiência de conciliação na quarta-feira (03) para tratar do pagamento de dívidas antigas herdadas com precatórios. A dívida total é de R$ 1.661.416,80 e será quitada pela prefeitura em oito parcelas mensais iguais a partir do mês de maio. Esse acordo beneficiará 45 credores, todos eles servidores do município. A negociação representa uma resposta à espera de anos dos servidores e…

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Justiça Tenente Laurentino: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa de educação 01/04/2024 às 19:53

Tenente Laurentino: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa de educação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Tenente Laurentino para que anule, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (Coopedu). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e adverte que, em caso de descumprimento, poderá ser entendido como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa. O MPRN constatou que o município contratou a…

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Justiça TRT-RN: Juíza Rachel Vilar assumirá 5ª Vara de Natal e Janaína Vasco a Vara de Caicó 26/03/2024 às 17:46

TRT-RN: Juíza Rachel Vilar assumirá 5ª Vara de Natal e Janaína Vasco a Vara de Caicó

A partir de 1º de abril, a juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim será a nova titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, ocupando a vaga aberta com a promoção a desembargadora da juíza Isaura SImonetti, e a juíza Janaína Vasco Fernandes trocará a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró pela Vara de Caicó. O ato de remoção das duas juízas, assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson Medeiros, foi publicado na…

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Justiça MPRN obtém condenação de ex-secretário adjunto de Parnamirim por desvio de recursos públicos 14/03/2024 às 18:58

MPRN obtém condenação de ex-secretário adjunto de Parnamirim por desvio de recursos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de um ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos do município de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, por improbidade administrativa. O homem teria desviado em favor da sua própria empresa quase R$ 2 milhões de reais em um período de nove meses no ano de 2012. A sentença determina o ressarcimento ao erário com atualização monetária, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por…

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Justiça MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa educacional em São Miguel 05/03/2024 às 10:17

MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa educacional em São Miguel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel que anule, imediatamente, a Chamada Pública nº 001/2022, com a consequente rescisão do contrato derivado, firmado com a Cooperativa Educacional (Coopedu). O MPRN estipulou prazo máximo de 10 dias úteis para que sejam encaminhados documentos que comprovem o cumprimento ao que está sendo orientado. A orientação é fruto de um inquérito civil que tem por objeto apurar a contratação de servidores de cargos efetivos através…

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Justiça 1ª Vara da Comarca de Macau abre Inscrições para estágio remunerado em Direito 21/02/2024 às 13:21

1ª Vara da Comarca de Macau abre Inscrições para estágio remunerado em Direito

A 1ª Vara da comarca judicial, com sede na cidade de Macau, está oferecendo uma oportunidade única para profissionais de pós-graduação em Direito. O Edital nº 01/2024, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 19 de fevereiro, anuncia a abertura de inscrições para uma vaga de estágio remunerado e cadastro de reserva até a décima colocação. As inscrições, que vão de 1º a 11 de março, serão realizadas de forma eletrônica através do e-mail 1varamacau@tjrn.jus.br. Para participar, os candidatos…

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