Projeto de Benes que viabiliza recursos para reforçar segurança nos munícipios é aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2763/2019), de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos), que estabelece uma nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta dos investimentos para municípios. O texto segue para tramitação nas demais comissões permanentes da Casa e apreciação dos parlamentares.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Benes tem como finalidade inserir os municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos. O objetivo da proposta é assegurar que as cidades brasileiras tenham condições de investir em segurança pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.