A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira (18), aos empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. “Este pagamento só poderá ser postergado até o domingo, 20, caso seja efetuado em dinheiro e o empregado tenha expediente nesse dia”, alerta Érica Trindade, administradora e gerente de Pessoal da Rui Cadete Consultores. No Rio Grande do Norte, cerca de 1,1 milhão de pessoas têm direito ao benefício que injeta pouco mais de R$ 1,9 bilhão à economia do Estado, conforme dados do Dieese.

Os empregadores estão sujeitos à multa administrativa, em favor do Ministério do Trabalho, no valor de R$ 170,16 por empregado contratado em caso de descumprimento do prazo.

O não pagamento é considerado uma infração às Leis 4.090/62 e 4.749/65, podendo resultar em pesadas multas para a empresa por autuação do fiscal do Trabalho, além das sanções que podem estar previstas em Convenção Coletiva da categoria.