Na tarde de quarta-feira (23), o Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas, promoveu uma reunião com prefeitos e representantes das Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado. O encontro teve como pauta a devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) ao Tesouro Nacional em 2016.

Na reunião ocorrida na Governadoria, o Vice-Governador explicou que o Tesouro Nacional detectou um erro de cálculo da própria União, no repasse da complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$19 milhões não deveriam ter sido feitos. Por causa desse erro, o Estado está obrigado a devolver, de imediato, a partir de janeiro de 2016 os valores pagos, o que tem deixado o Governo extremamente preocupado com o financiamento da educação no ano que vem.

“A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.

Diante da situação, Fábio Dantas disse que a intenção da reunião é mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.

“Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.

Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias.

Reunião na governadoria para evitar devolução do Fundeb em 2016

Reunião em Brasília

O Vice-governador Fábio Dantas foi informado do débito do Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião realizada em Brasília, no último dia 16. Participaram da reunião o deputado federal Rafael Motta, os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos representantes do Tesouro Nacional.