15 janeiro de 2025 Procuradoria Geral de Macau age para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados

A Prefeitura Municipal de Macau, por meio de sua Procuradoria Geral, liderada pela Procuradora, advogada Flávia Monique da Silva Veras Marques, tomou a iniciativa de buscar soluções efetivas para os trabalhadores terceirizados que enfrentaram atrasos salariais desde dezembro de 2024, incluindo mês 12/2024 trabalhado, bem como, direitos trabalhistas. Em ação protocolada junto à Justiça do Trabalho, a Procuradoria solicitou mediação para assegurar o pagamento das verbas trabalhistas em aberto e promover a regularização dessas relações de trabalho.

A iniciativa da Procuradoria de buscar a mediação pré-processual reflete a prioridade da gestão Flávia Veras em resolver conflitos de forma célere e menos onerosa. Essa postura proativa reforça o compromisso com os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa, além de promover um diálogo construtivo entre o município, os trabalhadores e as empresas envolvidas.

Conforme registrado em uma Reclamação Pré-Processual (RPP), ajuizada junto à Justiça do Trabalho, a Procuradoria busca, por meio de mediação, uma solução eficiente para os problemas herdados. As empresas terceirizadas em questão, incluindo a Promove Ação Sociocultural, a Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde – Bem-Estar e o Instituto Comunitário de Valorização da Vida (ICVV), são alvos de investigações sobre má gestão contratual, irregularidades financeiras e falta de transparência, todas situações que resultaram no não pagamento de salários e outras verbas trabalhistas.

Nas redes sociais do município, a prefeita Flávia Veras destacou a importância da ação: “Nosso compromisso é com a justiça e a dignidade. Estamos empenhados em garantir que todos os trabalhadores recebam o que lhes é devido, com respeito aos princípios que regem a administração pública. ” Concluiu.

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