O prefeito João Cidinei da Silva (PR), de Anita Garibaldi, na Serra catarinense, teve o mandato cassado na quarta-feira (22) após votação na Câmara dos Vereadores do município. Desde quinta-feira (23), o vice-prefeito Aires Tadeu Furtado (MDB) foi empossado.

O prefeito cassado afirma estar sendo vítima de perseguição política e disse que vai buscar reverter a situação na Justiça. Na quarta, um agravo de instrumento pedindo o retorno à prefeitura havia sido negado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após a rejeição também em primeira instância, na Vara da Comarca de Anita Garibaldi.

Denúncia de irregularidades

Conforme a presidência da Câmara dos Vereadores, em 28 de maio foi apresentada denúncia contra o prefeito por compras sem licitação, desvio de função de servidores contratados, aplicação de projeto sem passar pelo legislativo e exceder o limite fiscal da folha salarial do munícipio.

Ainda conforme a Câmara, existem provas documentais para as queixas relacionadas. Na quarta-feira, o prefeito pode discursar na Câmara e apresentar sua defesa. No entanto, a votação pela cassação foi de sete votos a dois. A sessão começou às 14h30 e terminou às 17h.

De acordo com a Câmara de Vereadores, entre as irregularidades apontadas estão desvio de função nas áreas de licitação, educação e obras, como um professor que atua como assessor de licitação. Também foi firmado um contrato com o estado para ceder alunos da rede estadual para a municipal, sem passar a minuta pela aprovação da Câmara.

O Legislativo também indicou suspeitas de fraudes em compra de materiais como pneus, madeiras e peças, além de contratação de serviços, foram feitas em diversas áreas, segundo a denúncia.

Denúncia do Fundeb

De acordo com a Câmara de Veredores, a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito, por suspeita de ter concedido de forma indevida o acesso a um servidor ao Fundo da Educação Básica (Fundeb), não foi considerada na cassação.