15 setembro de 2012 Porto do Mangue: Candidato oposicionista e blogueiros condenados

A noticia foi extraída do Diário Eletrônico de sexta-feira, 14 de Setembro 2012.

O Ministério Público Eleitoral do RN, ofereceu representação em face de José Raelson dos Santos e Maria Núbia dos Santos, candidato a prefeito e a vice-prefeita respectivamente pela oposição em Porto do Mangue, além de também oferecer representação ao blog “A Carapeba”, todos  devidamente qualificados, alegando em síntese, que: a) no dia 03 de julho de 2012, por meio da Internet, no blog denominado “A Carapeba”, foram publicadas três notícias que caracterizariam propaganda antecipada, já que se divulgava o apoio político  de  pessoas de Porto do Mangue/RN a candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito naquele mesmo município.

O MP, julgou procedente o pedido da representação, confirmando a decisão liminar e condenando José Raelson dos Santos, Maria Núbia dos Santos e Francisco Bezerra Dantas Filhos, os dois primeiros como beneficiários e o último como responsável pela divulgação da propaganda antecipada, multa, para cada um, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O MP também viu como irregular a divulgação de pesquisa sem registro e  julgou procedente o pedido da representação, confirmando a decisão liminar e condenando Francisco Flávio Felipe de Souza e Francisco Bezerra Dantas Filhos, responsáveis respectivamente pelos blogs ‘A Voz do Porto’ (www.avozdoporto.com) e ‘A Carapeba’ (www.acaeapeba.blogspot.com.br) muita, para cada um, de R$ 53.205,00 (art. 18, Res. n. 23.364/2011-TSE).

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