O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes encaminhou recomendação ao Prefeito Abelardo Rodrigues para que se abstenha de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades carnavalescas do município. A festa estava prevista para o período de 14 a 17 de fevereiro de 2015.

O promotor levou em consideração o Decreto nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, assinado pela então Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a situação de emergência em 152 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela estiagem (seca), dentre eles o município de Alto do Rodrigues..

Em sua decisão, o promotor ainda deixou claro que caso não seja acatado a recomendação, relativamente à observância das normas jurídicas acima mencionadas, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes emite recomendação para prefeitura não realizar carnaval

Prefeito diz que acatará recomendação

O prefeito Abelardo Rodrigues comunicou que acatará a recomendação do promotor, no entanto, lamentou que somente as vésperas do evento, tenha sido comunicado. Uma vez que já existiam contratos assinados com bandas, além da equipe de governo que já vinha planejando e trabalhando na logística do Carnaval, desde o início do mês de janeiro e logo após as festas de final de ano. Com a elaboração do projeto que seria entregue ainda esta semana ao corpo de bombeiros e toda a infraestrutura com palco, som, banheiros, segurança privada, ornamentação, além da mobilização das equipes de saúde, limpeza e policiamento, que todos os anos trabalham em parceria com a prefeitura.

Prefeito Abelardo acatará recomendação do MP