19 novembro de 2018 MACAU: Vereador que faltar sessão terá desconto no salário, após Projeto de Resolução do vereador Pintinho ser aprovado

O Projeto de Resolução de autoria do Presidente da Câmara, vereador Jairton Mendeiros – Pintinho, foi aprovado na última sessão ordinária de terça feira (13), e a partir de agora, o vereador que faltar às sessões sem justificativa, terá descontado no seu salário a falta.

Pintinho explicou que apesar da Lei Municipal nº 1.172, de 29 de julho de 2016, prevê descontos no subsídio do vereador que falte às sessões, não há clareza e nem critérios claros no que diz respeito à falta injustificada.

Apenas com a matéria do Projeto de Resolução aprovado é que será possível regulamentar estes casos.

A referida resolução prevê também a publicação, via site da Câmara, da frequência dos vereadores com discriminação de presenças, bem como as ausências, justificadas ou não, de cada parlamentar.

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