Nota de Adesão e Solidariedade.

O Município de Guamaré/RN, pelo seu Prefeito Municipal vem manifestar o total apoio aos Municípios, pelo que se passou a chamar de “S.O.S Municípios”, movimento em que está a frente a FEMURN no Estado, reivindicando um tratamento melhor por parte dos outros entes federativos a crise municipal instaurada no país desde 2009.

As políticas de enfrentamento a crise econômica mundial adotada pelo Governo Federal, de subsidiar a indústria em vários seguimentos, notadamente a automobilística levou a uma diminuição acentuada, mês a mês, das quotas do Fundo de Participação dos Municípios, conduzindo as municipalidades não cumprirem suas obrigações.

A Política Tributária Nacional de concentração na arrecadação de tributos nas mãos da União, construindo uma dependência dos Municípios para com aquele ente federativo, levando muitos municípios, principalmente, do Norte e Nordeste, de economia pouco dinâmica de pedintes da União, em face de dependência com o FPM.

A Reforma Tributária que modifique esta situação se torna necessária e urgente, distribuindo melhor o bolo tributário, como também, a reforma do pacto federativo, em razão da descentralização administrativa, forçando os municípios a efetuarem contrapartidas fortes e praticamente executarem as políticas e programas públicos com pesados ônus para os erários municipais.

Assim, o Município de Guamaré/RN, vem estampar o seu apoio, a sua solidariedade e adesão ao movimento intitulado “S.O.S. Municípios”, fazendo a paralisação dos serviços públicos, conforme Decreto Municipal publicado relativo ao ponto facultativo, nos dois dias 05 e 06 de novembro de 2013.

Hélio Miranda

Prefeito de Guamaré