A defesa do ex-prefeito de Macau, Túlio Bezerra Lemos, apresentou recurso contra a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa relacionado à nomeação de uma servidora para cargo comissionado na Prefeitura de Macau, durante sua gestão, em 2017.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta segunda-feira (17). Na apelação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), os advogados pedem a anulação da sentença ou, alternativamente, a absolvição do ex-gestor.

Segundo a defesa, não houve comprovação de dano efetivo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito ou intenção deliberada de praticar qualquer ilegalidade.

Os advogados argumentam ainda que a própria sentença reconheceu que a servidora efetivamente trabalhou durante o período em que esteve nomeada, o que, na avaliação da defesa, afastaria a existência de prejuízo patrimonial ao município.

Outro ponto levantado no recurso é a alegação de que a sentença teria presumido a existência de conduta dolosa apenas pelo fato de Túlio ocupar o cargo de prefeito e ter conhecimento de que a servidora não possuía a qualificação considerada compatível com as funções exercidas.

Diante dos argumentos, a defesa pede ao TJRN que reconheça a nulidade da decisão. Caso o pedido não seja acolhido, requer a reforma integral da sentença, com a improcedência das acusações e o afastamento das determinações de ressarcimento e multa civil.

As alegações apresentadas integram a estratégia de defesa e ainda serão analisadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.