Decisão da juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pelo uso de estagiários para suprir a carência de pessoal dos quadros da autarquia. Baseada no entendimento de que o exercício de funções de servidores concursados por estagiários “impede que sejam abertas vagas, privando o acesso aos cargos existentes”, a juíza condenou o DETRAN a pagar R$ 360 mil por danos morais coletivos. A indenização deve…
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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó vem cobrando da Justiça o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude Itans, de modo a impedir prejuízos à água que abastece Caicó. Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos balneários, que legalmente não podem funcionar em uma APP. O acordo judicial foi firmado em setembro de…
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A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (18) solenidade de encerramento da quarta edição do Parlamento Jovem. A sessão homenageou os 24 jovens deputados, que receberam certificado de participação no projeto. De acordo com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB), o Parlamento Jovem leva cidadania e política para a vivência estudantil. “O projeto dá voz à classe estudantil. Por meio dessas ações surgem novas ideias e lideranças que irão contribuir para um Rio Grande do Norte melhor e um Brasil…
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O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) solicitou, por meio de requerimento, a reforma geral da sede do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e aquisição de equipamentos para a unidade, que é responsável pelo patrulhamento tático móvel nas principais vias de Natal e do interior, policiamento de grandes eventos, rebeliões ou em locais de possíveis perturbações da ordem pública. “Atualmente, a sede do BPChoque tem cerca de 200 policiais, funciona num prédio antigo, sem refeitório e alojamento. Falta material de…
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Nesta segunda-feira (18) foi dado o ponta pé da mobilização pela passagem do 18 de Maio – Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um pit-stop, com a distribuição de material publicitário (panfletos e botons) da campanha e a veiculação de alertas em carro de som marcou a largada da programação que tem o apoio da Prefeitura de Macau, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social. O evento contou com o…
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Prefeitos da Costa Branca estiveram reunidos na manhã da sexta-feira (15), na cidade de Tibau, durante o I Encontro Regional de Prefeitos, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte-FEMURN, onde foram discutidos assuntos de interesse da região e definidas as prioridades para inclusão no Orçamento Geral do Estado. A retomada das obras da Ponte dos Cavalos foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, acatada pelo presidente da FEMURN, Francisco José Júnior. Com investimento…
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou, na manhã de segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, para o recebimento de depósitos judiciais do TRT-RN por meio de boleto bancário, operacionalizado de forma eletrônica, nos termos da Instrução Normativa nº 36/1012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas, e pelo superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do…
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A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Alta Complexidade realiza toda essa semana uma Campanha com a finalidade de mobilizar a sociedade guamareense a fim de informar e sensibilizar sobre a luta e o combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo desta campanha é garantir, a toda e qualquer criança e adolescente, o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma…
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A verdade é que, jamais, em hipótese alguma imaginamos que isso poderia acontecer conosco. O editor do blog e mais três amigos tiveram seus pertences; três celulares e um tablet roubados no inicio da madrugada de domingo (17), por volta das 01h25min, de frente a casa de um das vitimas, na Rua Tenente Victor, centro da cidade. Dois homens (magro alto e outro baixo e meio forte), em uma moto Honda Broz de cor preta com branco, vestindo fardas de…
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Em audiência realizada na sexta-feira (15), na sede do Palácio João Melo, o SINTE-RN/Regional Macau, representado pelos coordenadores Antônio Araújo e Manoel Nazareno, Anacleto Batista Bezerra Batista e Madilene Carlos de Mello, representantes da base da categoria, e o secretário da Educação Padre Lenilson Chagas, fizeram a última análise da proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da rede pública do município. A Comissão de Reformulação entregará oficialmente, no próximo dia 10 de junho,…
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