A prefeita de Macau, Flávia Veras, assinou nesta terça-feira (03) a Portaria nº 611/2026, que determina a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da administração municipal.

Segundo o documento, a medida tem como justificativa a redução das receitas municipais e a necessidade de conter despesas e equilibrar as contas públicas.

Apesar da exoneração geral, foram renomeados os secretários, secretários adjuntos e ocupantes de alguns cargos técnicos, garantindo a continuidade de funções consideradas necessárias à administração.

A portaria também prevê exceções para situações amparadas por estabilidade ou garantias legais. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.