22 junho de 2012 Decisão: Candidatura de Zé Filho a prefeito de Macau está com os dias contados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto de Lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram suas contas rejeitadas nas eleições de 2010, contrariando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou o registro de candidatos em situação irregular na prestação de contas das últimas eleições.
Mas…
Segundo o blog do jornalista Celso Amâncio, que consultou uma fonte do judiciário, se a proposta fosse ainda transformada em lei neste ano, a aplicação poderia ficar somente para as eleições de 2014, isso porque, de acordo com a Constituição, alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição subsequente se tiver entrado em vigor menos de um ano antes do pleito.
Ou seja…
A candidatura do vereador Zé Filho (DEM), a prefeito de Macau, está com os dias contados, haja vista, o prazo que o edil recebeu do grupo oposicionista para apresentar quitação com a justiça eleitoral e ser de fato o candidato se esgota na próxima segunda-feira, 25.
Aguardemos…
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