19 julho de 2022 Câmara de Macau realizará Sessão Extraordinária para aprovar o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias do município

Na próxima segunda-feira (25), à Câmara Municipal de Macau irá realizar Sessão Extraordinária, em horário regimental, às 19hs, no Palácio Afonso Solino, sede do legislativo salineiro, para votar à Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, que visa instituir o Piso Salarial nacional dos Agentes de Saúde e Endemias do município de Macau.

Visando dar cumprimento à Emenda, a Prefeitura de Macau foi diligente e encaminhou o Projeto de Lei nº 12/2022 à Câmara de Vereadores, em 18 de maio de 2022. No entanto, os recursos que deveriam ser advindos do Governo Federal não foram repassados ao Município, o que gerou o pedido de devolução do PL à Câmara, pois mesmo que fosse aprovado, não seria possível seu cumprimento.

Neste mês de Julho, com os recursos da União finalmente foram disponibilizados. A Prefeitura enviou novamente o Projeto de Lei para o Poder Legislativo, propondo o pagamento do reajuste de forma retroativa a Maio de 2022.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

©2023 Blog do Wallacy Atlas. Todos os direitos reservados.