O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, vereador Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e regimentais nos termos do RICMG, comunica a todos os vereadores, bem como a população em geral que será realizada mais uma Sessão Extraordinária, no dia 30 de dezembro de 2024 às 11:00h, na sede da Câmara Municipal de Guamaré, com o objetivo de discutir as seguintes pautas.

Pautas da Sessão:

1. Protocolo 627/2024- Projeto de Lei que dispõe acerca da extinção de vagas, extinguindo cargos da estrutura administrativa municipal e dando outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.

2. Protocolo 628/2024 – Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.

3. Protocolo 629/2024 – Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 469/2010, Anexo I da Lei Municipal nº 478/2010 e Anexo da Lei Municipal nº 651/2015, dando outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.