Na última sessão ordinária realizada na terça-feira (19), os vereadores que compõem a 14ª Legislatura na Câmara Municipal de Guamaré, se reuniram para a última sessão ordinária do 6° período. Sob a presidência do vereador Eudes Miranda, o plenário deliberou para discussão, votação e aprovação matérias de relevante importância para o município.

Seguindo a pauta do dia, os parlamentares apreciaram em plenário e votaram a matéria, sob o Protocolo 476/2023 – Projeto de Lei -Proposta de Lei Orçamentárias (LOA 2024), de autoria do Executivo Municipal, aprovada por unanimidade.

Antes de ser votada em plenário, a LOA passou por comissões na Casa e foi discutida em audiência pública. Ainda na mesma sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram por unanimidade a matéria sob o Protocolo n° 539/2023-Projeto de Lei -Acerca da alteração do artigo 2° da Lei Municipal n° 826/2023, para que a lei entre em vigor na data da sua publicação, com a dispensa da aplicação do princípio da noventena, citado no Ofício n° 2.601/2023, de autoria do Executivo Municipal.