Visando garantir assistência jurídica de qualidade, a Prefeitura de Macau, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) oferece ao macauense atendimento jurídico gratuito. Entre os meses de junho e outubro, pouco mais de 100 usuários do Bolsa Família e Cadastro Único foram beneficiados com o serviço.

Entre os casos atendidos pelos dois advogados disponíveis estão divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade. “É muito importante oferecer esses serviços à população, pois nem todos possuem recursos para mover algum tipo de ação e o município oferece esse atendimento totalmente gratuito”, afirma a secretária titular da SEMTHAS, Kelly Teodósio.

Para ser atendida, a população deve comparecer pessoalmente na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Centenário (Centro). O atendimento jurídico para famílias de baixa renda que residem no município acontece nas segundas, quartas e sextas-feiras, por ordem de chegada, no horário das 08h às 13 horas.

Vale ressaltar que as ações são destinadas aos beneficiários do bolsa família ou com renda per capita de até dois salários mínimos mensais. “Atendemos pessoas que realmente necessitam deste tipo de serviço e não têm condições de arcar com os custos do processo”, concluiu Kelly Teodósio.

Atendimento jurídico para população baixa renda do município