RN Cumprindo decisão judicial, Prefeitura de Macau publica decreto que determina desocupação e limpeza da área do antigo lixão 14/05/2026 às 19:58
A Prefeitura de Macau publicou na edição do Diário Oficial do município na noite de hoje, quarta-feira (14) o Decreto nº 24/2026, que dispõe sobre medidas administrativas de desocupação, limpeza, fiscalização e preservação da área do antigo lixão e áreas adjacentes, localizada na Rua Pedro Lopes de Araújo. A medida foi adotada com base em decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 0000120-90.2000.8.20.0105, que determinou ao Município o dever de promover a limpeza da área situada no entorno…
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