Aprovado na quinta-feira (04), o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Professora Eleika Bezerra e Cícero Martins, que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, este tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado devido a participação em licitação visando a construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. O Projeto de Lei foi subscrito pelo vereador…
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O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quinta-feira (28), a “Operação Tiro”. Ao todo, foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de decretado o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dentre os crimes investigados encontram-se desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de capitais. As investigações revelaram que recursos públicos na…
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O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido. De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto…
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Atento a retomada de projetos habitacionais para a população de baixa renda, o deputado Federal Benes Leocádio esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Natal, para reivindicar a manutenção do contrato do programa Pró-Moradia para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Rio Grande do Norte. O parlamentar, que esteve acompanhado da deputada Estadual Eudiane Macedo, foi recebido pelo superintendente, Carlos Antônio de Araújo, o presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), Pablo Thiago Cruz, e o…
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O monitoramento de chuvas, realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) mostra que no último fim de semana (08 a 11/02) choveu em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nos 10 primeiros dias de fevereiro, o acumulado de chuvas mostra que está chovendo bem no interior do estado, situação que já vem favorável desde o mês de janeiro. Neste mês de fevereiro, até hoje (11), há registro de 1 município na categoria muito…
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O conjunto de produtos que formam o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,41% na cidade do Natal no mês de janeiro, segundo dados coletados pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema/RN – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. O índice, que está na faixa média dos meses de janeiro, foi puxado pelo grupo Alimentação e Bebidas, o de maior peso no orçamento doméstico. Neste item, os preços tiveram alta de 0,91%, puxados…
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A 21ª edição do Rally RN 1500 está pronta. Após o término do levantamento, a organização definiu as etapas deste ano, bem como o total de quilômetros e de especiais (trechos cronometrados). Serão quatro etapas, entre 2 a 7 de abril, passando pelas cidades de São Miguel do Gostoso, Assú e Currais Novos, com 816 km e 598 km de especiais. Pela frente, a diversidade de terrenos já tradicional do evento, que colocará à prova a habilidade pilotos e navegadores….
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018. O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o…
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