O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura. Através do Programa Brasil Alfabetizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências. O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas…
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O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã de quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros. O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo…
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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte conta com apoio da sociedade para barrar candidatos inelegíveis nas Eleições 2018. Os pedidos de registros de candidaturas serão apresentados pelos candidatos até esta quinta-feira (15), sendo que a impugnação poderá ser feita até cinco dias após a publicação dos editais. Daí a importância de que a notícia de inelegibilidade seja apresentada, preferencialmente, até a próxima sexta-feira (17). A legislação eleitoral prevê que qualquer cidadão, no gozo de seus…
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio. O…
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O prefeito e vice-prefeito de Pendências, Fernando Antônio Bezerra e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, tiveram o diploma cassado pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Demétrio Demeval, por captação ilícita de recursos financeiros, Art. 30-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) praticado nas eleições de 2016. Prefeito e vice são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação adversária, Chegou a Hora de Mudar I. Além das penalidades eleitorais, optou o juiz por, após o trânsito…
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Direto do G1 O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (08) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril. “O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do…
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente. O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação…
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 – e parte do 13º de 2017 – com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN)…
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Depois de participar de uma extensa programação na cidade de Guamaré em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela Secretaria de Assistência Social através do CREAS do município, a Promotora de Justiça titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Macau, Dra. Isabel Siqueira Menezes participou de programas de rádio na Terra das Salinas, nas FMs 87 e 94, acompanhada da Assistente Social Giselda…
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