Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Macau (5ªDR) e da 59ª Delegacia da Polícia Civil (DP de Macau) prenderam, no sábado (20), um homem, de 28 anos, suspeito de cometer os crimes de furtos, roubos e receptação. A prisão foi realizada no bairro Centro, em Macau. As investigações se iniciaram após registros de furtos e arrombamentos em residências na cidade nos últimos quinze dias. A prisão foi realizada em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal de…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.287). Autonomia Em seu voto…
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O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, no Rio Grande do Norte, que está em processo de demarcação. A reunião será em 15 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul (RN). Além de membros do MPF, a audiência pública terá a participação de representante do Município de Tibau do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de ex-motorista da Transporte Guanabara Ltda. por ato de improbidade. Ele registrava passagens pagas como gratuitas, deixando de repassar esses valores para a empresa. Para justificar a demissão do motorista, a empresa apresentou um relatório de auditoria feita em filmagens das câmeras internas do ônibus. Foram constatadas 11 ocorrências, nos dias 23, 25, 29 e 31 de março de 2021, em que o ex-empregado…
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Em mais uma tentativa de se manter no cargo, o prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas agora há pouco, a decisão da Desembargadora, Martha Danyelle, jogou um balde de água fria nas pretensões do mandatário de permanecer no poder. Com a decisão, à Câmara de Porto do Mangue se reunirá nesta quinta-feira (26), e votará o pedido de Impeachment do prefeito Sael Melo, com provas e relatórios…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. Objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN…
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Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura. Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio. Esse valor, que será disponibilizado pelo ente municipal, é parte…
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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu as atividades presenciais em todo o Tribunal, até o dia 02 de abril. O atendimento ao público continua na modalidade telepresencial, em todas as Varas do Trabalho da capital e do interior do estado, por meio eletrônico ou telefônico, disponibilizados no site do Tribunal. A medida foi tomada após reunião realizada com o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo…
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