MPF processa deputado e ex-deputado federal por usarem verba pública em empresa de parentes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130…
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9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa nesta segunda-feira (16) A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), começa nesta segunda-feira (16) em todo país e se estenderá até sexta-feira (20). Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista adotou o tema Todos pela efetividade da Justiça. No Rio Grande do Norte, o TRT da 21ª Região agendou audiências de conciliação para processos na fase da execução, em Natal e no…
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MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”….
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TRT-RN dá a largada para a 3ª edição do TRT na Medida Uma solenidade com muita animação e expectativa marcou o início das atividades do TRT na Medida 2019. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desde 2017, na busca por qualidade de vida e hábitos saudáveis com acompanhamento especializado e individualizado para magistrados e servidores. As equipes já foram definidas e os 30 participantes selecionados terão 60 dias para alcançar metas de redução…
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua…
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Após a divulgação da vaga para o cargo de Desembargador do Quinto Constitucional do TRT da 21ª Região, feita pela OAB/RN, um nome vem movimentando os bastidores da advocacia jovem do Estado. Advogado concursado e atualmente é chefe da Assessoria Jurídica da CAERN, Paulo Leão Júnior tem sido cotado como candidato para as eleições que devem ocorrer em breve. No currículo, o advogado conta com mais de dez anos de experiência na área jurídica, além de ser sócio do escritório…
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A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação…
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar determinando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) suspenda parte de seu concurso público para docentes (Edital 35/2017). A medida faz parte da ação civil pública apresentada pelo MPF e diz respeito ao cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas em 2018. No mérito, o pedido é a anulação definitiva dessa parcela do processo seletivo. A suspensão impedirá que nomeações decorrentes da seleção sejam efetivadas,…
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Bento Herculano Duarte Neto, foi eleito pelos diretores das Escolas Judiciais Trabalhistas de todo o Brasil para ser o novo presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). Também vão compor a direção do Conematra, as desembargadoras Márcia Andrea Farias da Costa, do TRT da 16ª Região, como vice-presidente, e Maria Inês Targa, do TRT 15ª Região, como secretária geral. Os conselheiros serão os desembargadores Roberto…
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Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares. O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as…
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