O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. Objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN…
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Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura. Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio. Esse valor, que será disponibilizado pelo ente municipal, é parte…
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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu as atividades presenciais em todo o Tribunal, até o dia 02 de abril. O atendimento ao público continua na modalidade telepresencial, em todas as Varas do Trabalho da capital e do interior do estado, por meio eletrônico ou telefônico, disponibilizados no site do Tribunal. A medida foi tomada após reunião realizada com o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo…
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Na quinta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar uma sessão telepresencial de abertura do Ano Judiciário 2021, a partir das 9h, com transmissão pela internet no canal do Youtube do TRT. A solenidade vai marcar o retorno das audiências nas unidades judiciárias da capital e do interior do Rio Grande do Norte, que estão suspensas desde o dia 20 de dezembro, bem como os prazos processuais, nos termos do art. 220 do Código de…
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O blogueiro de Pendências, Paulinho Porto só pode tá “chamando pras costas”, como se diz no popular. Acumulando duas condenações na Justiça, sendo a primeira provocada pela defesa do empresário Celso Henrique e a segunda pelo empresário Sérgio Lisboa, ele recebe agora uma nova condenação. Desta vez, aparece como réu em uma ação de calúnia e difamação movida pela Procuradoria do Município de Alto do Rodrigues. Paulinho Porto foi condenado por tutela antecipada em caráter de urgência, a retirada da…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte decidiu suspender as atividades presenciais e atendimento físico ao público por tempo indeterminado. A medida reforça as ações já adotadas pelo órgão para combater o novo coronavírus (Covid-19), devido à identificação de uma pessoa com suspeita de infecção no edifício Arnaldo Gaspar Corporativo, onde funciona a sede da Procuradoria da República no estado. Servidores darão prosseguimento às atividades de casa, por meio do chamado teletrabalho. A orientação é que os cidadãos…
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TRT-RN discute impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) traz a Natal nesta sexta-feira (27), a desembargadora Volia Cassar Bomfim (TRT- Rio), para analisar os impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho. Durante o curso, Vólia Bomfim discutirá as Alterações no Direito Coletivo: negociado sobre o legislado, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção; fim da ultratividade; contribuição sindical; Processo…
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Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992. A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN. A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49…
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MPF articula órgãos pela limpeza e investigação da origem dos resíduos Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), na terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado…
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Servidores do município de Natal realizam ato público nesta terça-feira (17) O Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (17) a ação que trata da atualização da matriz salarial de mais de 8 mil servidores municipais enquadrados no Plano Geral, estes trabalhadores possuem salário base inicial de R$725,00. A Prefeitura de Natal insiste em protelar o cumprimento de uma sentença judicial transitada e julgada no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que atualiza a matriz salarial destes…
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