Justiça MPRN recomenda que Caern regularize o abastecimento d’água em comunidade de Macau 26/10/2018 às 17:56

MPRN recomenda que Caern regularize o abastecimento d’água em comunidade de Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências. O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas…

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Justiça MP Eleitoral ajuíza ações contra “fichas-sujas” e candidatos com irregularidades no RN 24/08/2018 às 12:35

MP Eleitoral ajuíza ações contra “fichas-sujas” e candidatos com irregularidades no RN

O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã de quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros. O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo…

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Justiça Ministério Público Eleitoral conta com apoio da sociedade para barrar inelegíveis 15/08/2018 às 15:04

Ministério Público Eleitoral conta com apoio da sociedade para barrar inelegíveis

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte conta com apoio da sociedade para barrar candidatos inelegíveis nas Eleições 2018. Os pedidos de registros de candidaturas serão apresentados pelos candidatos até esta quinta-feira (15), sendo que a impugnação poderá ser feita até cinco dias após a publicação dos editais. Daí a importância de que a notícia de inelegibilidade seja apresentada, preferencialmente, até a próxima sexta-feira (17). A legislação eleitoral prevê que qualquer cidadão, no gozo de seus…

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Justiça MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais 03/08/2018 às 01:16

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio. O…

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Justiça RN: Justiça Eleitoral cassa o mandato do prefeito e vice-prefeito de Pendências 12/07/2018 às 11:58

RN: Justiça Eleitoral cassa o mandato do prefeito e vice-prefeito de Pendências

O prefeito e vice-prefeito de Pendências, Fernando Antônio Bezerra e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, tiveram o diploma cassado pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Demétrio Demeval, por captação ilícita de recursos financeiros, Art. 30-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) praticado nas eleições de 2016. Prefeito e vice são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação adversária, Chegou a Hora de Mudar I. Além das penalidades eleitorais, optou o juiz por, após o trânsito…

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Justiça Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula 08/07/2018 às 13:23

Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

Direto do G1  O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (08) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril. “O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do…

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Justiça MPF apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu 25/06/2018 às 08:18

MPF apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente. O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação…

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Justiça AÇÃO: Parecer do Ministério Público Federal é contrário a uso de dinheiro da saúde para pagamento de pessoal 21/06/2018 às 11:59

AÇÃO: Parecer do Ministério Público Federal é contrário a uso de dinheiro da saúde para pagamento de pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 – e parte do 13º de 2017 – com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN)…

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Justiça MP e Conselho Tutelar trabalham juntos em defesa das crianças e adolescentes de Macau 28/05/2018 às 00:06

MP e Conselho Tutelar trabalham juntos em defesa das crianças e adolescentes de Macau

Depois de participar de uma extensa programação na cidade de Guamaré em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela Secretaria de Assistência Social através do CREAS do município, a Promotora de Justiça titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Macau, Dra. Isabel Siqueira Menezes participou de programas de rádio na Terra das Salinas, nas FMs 87 e 94, acompanhada da Assistente Social Giselda…

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Justiça RECOMENDAÇÃO: MPRN recomenda que postos de combustíveis do RN não aumentem abusivamente os preços 26/05/2018 às 00:20

RECOMENDAÇÃO: MPRN recomenda que postos de combustíveis do RN não aumentem abusivamente os preços

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso descumpram o que foi recomendado (Veja AQUI), conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, entre…

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Justiça MPF/RN abre inscrições para seleção de estágio em Direito 09/05/2018 às 01:08

MPF/RN abre inscrições para seleção de estágio em Direito

Já estão abertas as inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros. O prazo de inscrições segue até 18 de maio e, para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento…

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Justiça MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais 01/05/2018 às 00:45

MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar (confira lista abaixo) alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e pescadores. Além dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as…

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