A Câmara Municipal de Guamaré realizará uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2026, às 10h, na sede do Poder Legislativo Municipal. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Eudes Miranda da Fonseca, e publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, os parlamentares irão deliberar sobre matérias de grande relevância para o município, com destaque para o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026, que define as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Também constam na pauta projetos que tratam da atualização do Código Tributário Municipal, da instituição do Programa Municipal de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com a criação do Programa Nota da Sorte Guamaré e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Fiscal e Cidadania.

Além disso, serão apreciados, em regime de urgência, projetos voltados à reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e à qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplinando contratos de gestão e instrumentos de parceria no âmbito do município.

A sessão é aberta ao público e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Guamaré com a transparência, o debate democrático e o fortalecimento das políticas públicas locais.

Fonte: Assecom/CMG