A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (09), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do valor recebido da União, 60% – o equivalente a R$ 174,7 milhões – serão destinados diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada. A governadora destacou que o pagamento é resultado de uma luta histórica.

O recurso é parte da indenização devida ao Rio Grande do Norte em razão de repasses feitos a menor durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No último dia 2 de setembro, a União transferiu ao Estado R$ 293,5 milhões, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.

Como será feito o pagamento

Do valor recebido, 60% será destinado exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme determina a lei e o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e no acordo cível originário nº 700.

A comissão responsável pelo rateio, composta por representantes do Governo do Estado, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração, será convocada nos próximos dias para definir os procedimentos de pagamento.

O primeiro rateio foi feito em outubro de 2022. Com o acordo celebrado no STF, o rateio será feito em três parcelas, seguindo o cronograma dos repasses da União:

• 2025: 40% do total (primeira parcela)

• 2026: 30% do total (segunda parcela)

• 2027: 30% do total (terceira parcela)

 Quem tem direito

Terão direito ao rateio dos recursos do FUNDEF os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O pagamento será realizado na conta bancária onde os beneficiários recebem salário ou proventos. No caso dos herdeiros, o procedimento seguirá via judicial.

O valor individual será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de serviço no período. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.