O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN) em sessão ordinária realizada na sexta-feira (25), julgou o Recurso Eleitoral e cassou, por unanimidade de votos o diploma da vereadora de Guamaré, Francisca da Silva Galdino Barbosa (MDB), leia-se Francisca do Camarão, mantendo a decisão da primeira instância por abuso de poder econômico e político e conduta vedada em benefício da candidatura nas eleições de 2016.

O acórdão determinou que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 30ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Guamaré para fins de afastamento imediato da vereadora que estava em seu primeiro mandato. Na mesma decisão foi determinada a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Francisca Galdino.

De acordo com a sentença expedida pela a corte foi mantida a decisão da 30ª Zonal Eleitoral, Francisca Galdino, teria feito arrecadação e gastos ilícitos, omitido receitas e despesas. Artigo 30-a da lei das eleições, irregularidades correspondentes à 25% da campanha eleitoral, atos que levou a cassação do diploma referente as eleições municipais de 2016.

A decisão da corte eleitoral cabe recursos ao TSE.

Francisca recorrerá ao TSE para voltar ao mandato