A Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não prestar contas de recursos da União repassados para investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro irregularmente e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a aplicação das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos. A ação foi impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi,…
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A Prefeitura de Macau, através da, está oferecendo os serviços de assessoria jurídica civil e criminal aos usuários (pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal) da política pública de Assistência Social. Serão orientações na área de Direito da Família, como pensão alimentícia, paternidade; proteção à mulher; aposentadoria; e outras demandas judiciais. Quem precisar do serviço, deverá se dirigir à sede da Secretaria, localizada na Avenida Centenário, S/N, Porto São Pedro. Após o atendimento de triagem, o cidadão será atendido…
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Na segunda-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TER) publicou decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, favorável ao prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto (PMDB). O desembargador não acatou recurso interposto pelo ex-candidato a prefeito no pleito de 2012, Rômulo Carlos Paulista, que pedia a reformulação da sentença da Corte eleitoral que há poucos dias reformou a decisão da juíza da Comarca de Macau que cassou o prefeito e o vice Einstein Barbosa. Prefeito consegue mais uma vitória no TRE/RN
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Para tratar do Carnaval, que desde 2012, com a operação Máscara Negra, passa por investigação, a promotora de justiça de Macau, Isabel Menezes, chamou o prefeito Kerginaldo Pinto. A audiência foi nesta quarta-feira, na sede do MP em Macau. No seu primeiro carnaval sem o ex-prefeito Flávio Veras, Kerginaldo acatou algumas recomendações que ainda serão anunciadas, e afirmou que fará o evento em parceria com o MP. Outro encontro foi agendado para 07 de janeiro 2015, antes do lançamento do…
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A relatora será a corregedora eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e a investigação será conduzida pela PF A coligação União Pela Mudança protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral uma ação judicial eleitoral para a abertura de investigação sobre a rede de perfis falsos usados nas redes sociais para caluniar o candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves. A relatora será a corregedora eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e a investigação será conduzida pela Polícia Federal. Os advogados pedem no processo…
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Depois de comemorar com “pompas e circunstâncias” os 50 anos de emancipação política de Carnaubais, o prefeito Luiz Cavalcante (PSB), teve o seu mandato cassado por compra ilícita de votos nas eleições de outubro de 2012. A decisão foi da juíza da 29ª Zona Eleitoral, Aline Belém Cordeiro Lucas, que também cassou o companheiro de chapa de Luizinho, Júnior Liberalino (PSC), e ainda mandou empossar para o cargo de prefeito o presidente da câmara, vereador Junior Benevides (PSB). A juíza…
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A noticia foi extraída do Diário Eletrônico de sexta-feira, 14 de Setembro 2012. O Ministério Público Eleitoral do RN, ofereceu representação em face de José Raelson dos Santos e Maria Núbia dos Santos, candidato a prefeito e a vice-prefeita respectivamente pela oposição em Porto do Mangue, além de também oferecer representação ao blog “A Carapeba”, todos devidamente qualificados, alegando em síntese, que: a) no dia 03 de julho de 2012, por meio da Internet, no blog denominado “A Carapeba”, foram…
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Chegou a nossa redação a informação que, consumidores macauenses acionarão a justiça contra a empresa que está fazendo o trabalho na entrada da cidade, responsável pelo rompimento da tubulação da CAERN, que deixou a cidade sem água por mais de 24hs. Segundo a informação passada, muita gente já está sem água em suas caixas, ao ponto de estarem comprando botijões de água mineral para as necessidades básicas; cozinhar, tomar banho e outras. A ação será baseada em danos morais e…
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O estoque de remédios para dor de cabeça na cidade de Pendências anda em falta, depois que o prefeito Ivan Padilha (PMDB), entrou na mira do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral de Justiça. O MPE e a PGJ abriram inquérito e estão investigando o mau uso dos recursos no município e os indícios de superfaturamento nos contratos de shows que animaram os festejos juninos na cidade no ano de 2011. O caldo para o lado do prefeito promete…
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Durante a Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista, encerrada na última sexta-feira, 02, as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte realizaram 2.869 audiências e conciliaram R$ 8.995.819,00, resultado de 905 acordos realizados. Entre os muitos processos conciliados em Natal, o destaque foi o acordo firmado entre o TRT-RN e a Datanorte, no valor de R$ 1 milhão e 45 mil, para o pagamento de 28 ações trabalhistas que já haviam transitado em julgado. Em Mossoró, o…
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