Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação da Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) a pagar os danos materiais e morais pelos cursos irregulares que oferecia no Município de Tenente Laurentino Cruz, localizada a 230km de Natal. Apesar do que era anunciado pelas instituições responsáveis (a mantenedora da Faibra, a Associação Educacional Cristã do Brasil – AECB, e seu parceiro local: o Instituto Educacional de Menezes Ltda.), tais cursos não poderiam ser utilizados para obtenção do…
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A candidatura de Jaqueline Medeiros (PSD) a prefeita de Alto do Rodrigues, teve o registro indeferido pela juíza da 47ª Zona Eleitoral, Maria Cristina Menezes de Paiva, na tarde desta segunda-feira (05), que também indeferiu a candidatura de Jonas Augusto – Mê (PTN), a vice-prefeito na mesma chapa. A notícia caiu como uma bomba na cidade, que está apreensiva com os últimos acontecimentos políticos. Segundo informações, todos os candidatos da coligação poderão ser impugnados. Candidata do PSD tem registro indeferido
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou as duas últimas ações dentro da chamada Operação Pecado Capital, que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), cujo funcionamento se deu principalmente durante a gestão do ex-diretor geral Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010. Trata-se de uma denúncia contra o ex-deputado Francisco Gilson de Moura e outras quatro pessoas e uma ação por…
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O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), por intermédio do titular da Promotoria de Justiça de Pendências, Dr. Ricardo Manoel da Cruz Formiga, expediu recomendação nº 03/2016 dirigida à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, orientando que o Abelardo Rodrigues, se abstenha de realizar ou patrocinar despesas públicas para os festejos do Alto folia 2016. Na recomendação, o promotor cita as dificuldades financeiras pelas quais está passando o município, em consequência de quedas de receita de royalties e outros…
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As próximas horas são de tensão e expectativas no meio politico macauense, que após a Câmara de vereadores durante sessão na última terça-feira (01) afastar o prefeito em exercício Einstein Barbosa, e empossar o vereador-Presidente, Emanuel Galdino para assumir interinamente o cargo de prefeito de Macau, aguardam o desfecho da “pendenga politica” que foi parar nos tribunais salineiros. Na tarde desta quarta-feira (02), Einstein Barbosa deu entrada no Fórum Municipal Emídio Avelino no Mandato de Segurança para suspender a decisão…
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Ontem, quarta-feira (10), o Pleno do TJRN – Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto, e manteve a sua prisão cautelar, por conveniência da instrução criminal. O prefeito Kerginaldo Pinto foi afastado do cargo no dia 13 de novembro, em desdobramento da Operação Maresia, deflagrada pelo MPRN para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau. A relatora foi à desembargadora Judite Nunes. O prefeito foi preso no…
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Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 09 de dezembro, o Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual no Rio Grande do Norte convocam a sociedade a participar do ato MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados, com início às 8h30, no auditório do MPT/RN, em Natal (ver endereço abaixo). Eventos semelhantes acontecem no Brasil todo, com o objetivo de divulgar resultados obtidos contra esse crime e intensificar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que busca…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou na última quarta-feira, 2 de dezembro, à Justiça Federal o vereador do município de Espírito Santo Luiz Humberto Dias, pela prática de seis crimes de estelionato, uma tentativa de estelionato e uso de documento público falso. De acordo com a denúncia do MPF, que tramita sob o nº 0004258-72.2015.4.05.8400, Luiz Humberto Dias foi flagrado em novembro de 2012, quando tentava sacar a quantia de R$ 1.150,00, no Banco do…
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Durante Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida ontem, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis anunciou diversas medidas de cortes e redução de despesas no Ministério Público do Rio Grande do Norte. A frustração do crescimento da receita estadual e o aumento na parte do custeio do órgão são os fatores fundamentais que motivam tais medidas – sendo que algumas delas, na verdade, já vêm sendo implementadas desde o início do ano, em razão da diferença entre o…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados. A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o…
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