O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o auxílio da Polícia Militar, prendeu na manhã desta quinta-feira (04) o moto-taxista Edson Silva de Araújo. Ele foi preso na cidade de Macau. Edson Silva de Araújo foi condenado em março deste ano a 18 anos e seis meses de pena de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado três crianças que brincavam em uma praça no…
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate – todos situados no Rio Grande do Norte – que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964. A iniciativa integra uma ação coordenada,…
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Após a divulgação da vaga para o cargo de Desembargador do Quinto Constitucional do TRT da 21ª Região, feita pela OAB/RN, um nome vem movimentando os bastidores da advocacia jovem do Estado. Advogado concursado e atualmente é chefe da Assessoria Jurídica da CAERN, Paulo Leão Júnior tem sido cotado como candidato para as eleições que devem ocorrer em breve. No currículo, o advogado conta com mais de dez anos de experiência na área jurídica, além de ser sócio do escritório…
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A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação…
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018. O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o…
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas…
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A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta sexta-feira (18), com o presidente e diretores do TJRN visando à implementação de medidas contidas no Plano de Recuperação Fiscal elaborado pela atual gestão. Acompanhada pelo vice-governador, Antenor Roberto e pelos secretários e auxiliares das áreas econômica e jurídica, a governadora tratou sobre a judicialização na área da Saúde, da dívida ativa e do pagamento de precatórios. Na reunião ficou decidido que a administração estadual passará a ter representante no Comitê de Monitoramento…
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Bento Herculano Duarte Neto, foi eleito pelos diretores das Escolas Judiciais Trabalhistas de todo o Brasil para ser o novo presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). Também vão compor a direção do Conematra, as desembargadoras Márcia Andrea Farias da Costa, do TRT da 16ª Região, como vice-presidente, e Maria Inês Targa, do TRT 15ª Região, como secretária geral. Os conselheiros serão os desembargadores Roberto…
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Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares. O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as…
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Na próxima sexta-feira (28) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, inaugura na próxima sexta-feira (28) a nova sede da Subseção Macau, localizada na Rua São José, no centro da cidade. A solenidade acontece às 9h da manhã, e contará com a presença do presidente da Ordem no RN, Dr Paulo Coutinho. Em Macau, a advogada Valéria Lucena foi reeleita presidente para um novo mandato à frente da OAB na terra das salinas.
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