A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (9), às 14h, uma audiência pública para debater o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (Funepi) por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (MDB).

Com o tema “Declare Solidariedade e Multiplique o Bem”, o encontro tem como objetivo conscientizar a sociedade e engajar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar, de forma legal e sem custos adicionais, uma parte do Imposto de Renda (IR) para projetos voltados ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no Estado.

Durante a audiência, serão apresentados dados sobre o potencial de arrecadação no Rio Grande do Norte, além de exemplos concretos do impacto positivo dessas destinações. Um dos casos destacados é o do Instituto Juvino Barreto, que recebeu R$ 100 mil por meio do Funepi em 2024.

A audiência também deverá reforçar a importância da habilitação das entidades sociais junto aos conselhos municipais e estaduais, condição necessária para que estejam aptas a receber os recursos oriundos das destinações do imposto.

Autor da proposta, Hermano Morais também é responsável pela Lei nº 10.271/2017, que instituiu o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, fortalecendo as políticas públicas voltadas a esse público no Rio Grande do Norte.