RIO GRANDE DO NORTE 7 milhões: Macau inicia gestão com rombo crescente e sinais de desequilíbrio fiscal, aponta TCE-RN 29/11/2025 às 12:18

O mais recente Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revela um cenário preocupante para as finanças do município de Macau. Os dados referentes ao período de janeiro a outubro de 2025 mostram que a atual gestão entrou no primeiro ano de governo acumulando dívidas, comprometendo o orçamento e abrindo um desequilíbrio que pode se agravar nos próximos meses.

Com dotação orçamentária anual de R$ 224.816.943,80, a prefeitura já havia empenhado até o 5º bimestre R$ 160.718.701,01, valor considerado elevado para o período, já que compromete grande parte dos recursos antes mesmo do fechamento do exercício financeiro.

Rombo

O ponto mais crítico identificado pelo TCE está na discrepância entre as despesas liquidadas e pagas. Até outubro, Macau liquidou R$ 128.099.916,09, mas pagou apenas R$ 120.918.537,01.

A diferença de R$ 7.181.379,08 representa despesas já reconhecidas como devidas, mas não quitadas, um indício claro de formação de passivo imediato e de incapacidade de honrar compromissos assumidos.

Em termos práticos, significa que: fornecedores ficam sem receber, obras podem ser paralisadas, serviços essenciais correm risco de interrupção e restos a pagar crescerão no próximo exercício, transferindo a dívida para o futuro.

Esse tipo de comportamento fiscal é apontado pelos órgãos de controle como risco de colapso financeiro, já observado em outros municípios que passaram a gastar mais do que seu fluxo de caixa permite.

Credibilidade abalada e gestão engessada

Ao liquidar uma despesa, a prefeitura formaliza sua obrigação de pagamento. Quando não paga, além de descumprir esse compromisso, compromete: a credibilidade junto aos prestadores de serviços, a capacidade de negociação de contratos e a operacionalidade da máquina pública.

O cenário descrito pelo TCE revela uma gestão que, em seu primeiro ano, deveria prezar pelo equilíbrio e reorganização das contas, mas que apresenta justamente o oposto: descontrole, imprevisibilidade e avanço acelerado do passivo financeiro.

Tendência de desequilíbrio

O fato de o rombo se formar logo no primeiro ano é especialmente alarmante. Tradicionalmente, os primeiros meses de gestão são destinados a ajustes, revisão de contratos e planejamento de gastos, ações que geralmente aliviam o caixa municipal.

No entanto, os números apresentados indicam que a atual administração está: empenhando demais, liquidando além do que consegue pagar e empurrando dívidas para o exercício seguinte.

Caso esse comportamento continue, a tendência é de que o desequilíbrio se agrave, afetando diretamente o funcionamento da cidade e gerando consequências econômicas e sociais para a população.

Alerta que não pode ser ignorado

Os dados do TCE-RN lançam um sinal amarelo, e segundo especialistas em contas públicas, mais próximo de vermelho. O rombo de mais de R$ 7 milhões em despesas não pagas é apenas um recorte de uma gestão que precisa urgentemente rever estratégias, prioridades e sua relação com o orçamento municipal.

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