​À Câmara Municipal de Macau está sob os olhares da população macauense após a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos entre a Prefeitura de Macau e a empresa Império Incorporações e Construção LTDA.

O requerimento de abertura da CPI foi apresentado pelo vereador Givagno Patrese, que foca em supostas irregularidades na execução de obras públicas na Salinésia.

Porém …

​Para que a investigação saia do papel, o Regimento Interno do Legislativo exige a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa. Como a Câmara de Macau é composta por 11 parlamentares, a abertura da CPI depende de pelo menos 4 votos. Até o momento, apenas os vereadores Givagno Patrese e Robson Kelly assinaram a petição. Seguindo o regimento da Casa, ficam faltando apenas dois votos para abertura.

​O centro da investigação envolve repasses, que somam mais de R$ 10 milhões em favor da construtora. O ponto crítico da denúncia reside no contraste entre o volume financeiro desembolsado e a realidade dos canteiros de obras: há relatos de que parte significativa dos projetos está paralisada ou inacabada.

​”A CPI é um instrumento constitucional de fiscalização. Nosso papel é garantir que o dinheiro público seja aplicado com transparência e que as obras cheguem de fato à população”, defende o vereador Givagno Patrese, autor da proposta.
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Caso seja instalada, a comissão terá poderes próprios de autoridades judiciais para realizar diligências, ouvir testemunhas e requisitar documentos, visando apurar a responsabilidade sobre o cronograma das obras e a legalidade dos pagamentos efetuados.

A expectativa é que, nas próximas sessões o debate ganhe força, mas, com desfecho incerto.