O vereador Edvaldo Júnior, professor por formação e vocação, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 024/2025 durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Macau realizada na manhã de hoje, quarta-feira, dia 22 de outubro. O PL, de autoria do Executivo com indicação e proposição do vereador, vai premiar às escolas municipais de Macau que apresentarem bons índices do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O professor Juninho, como é mais popularidade conhecido o vereador, tem levantando a bandeira da Educação na Câmara, pautando seu mandato popular em favor do desenvolvimento educacional das crianças e jovens macauenses. O parlamentar é autor de vários outros projetos e requerimentos em prol da educação no município. Mas, Juninho também tem atuação forte no esporte e social.

Eis PL – Prêmio IDEB na Escola

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Macau, a criação do prêmio IDEB na Escola, realizada a cada biênio, como reconhecimento às escolas da rede pública municipal de ensino que tenham obtido melhor desempenho e/ou alcançado metas estabelecidas nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Parágrafo Único – A premiação deverá ser aplicada na respectiva unidade de ensino de acordo com o plano de aplicação dos recursos.

Art. 2º As escolas a serem homenageadas com o Prêmio serão identificadas pela Secretaria Municipal de Educação até 10 (dez) dias após a divulgação bienal dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e o Ministério da Educação.

Art. 3°. O valor do prêmio efetuado às escolas será distribuído conforme descrito abaixo:

I – A escola que apresentar melhor média do IDEB, receberá o prêmio equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos.

I – A premiação de que trata o inciso I será realizada para cada nível de ensino, Fundamental I e Fundamental II.

III – A escola que atingir a meta projetada pela própria instituição, referente à nota média do IDEB, receberá o prêmio equivalente a 3 (três) salários-mínimos.