O caso do Blogueiro BV que tentou arrastar o prefeito Faustino para a operação da PF em Mossoró

Em um cenário de desinformação crescente, o blogueiro opositor da cidade de Porto do Mangue, Bruno Victor, conhecido como “Bruninho de Saturno”, publicou matérias falsas sobre o prefeito Faustino, associando-o indevidamente a operação da Polícia Federal na cidade de Mossoró. Esse episódio revela os perigos da fake news na política local e as consequências legais para quem abusa da liberdade de expressão.

As reiteradas postagens do blogueiro BV, distorce os fatos sobre a gestão municipal de Porto do Mangue desde o início da administração do prefeito Faustino, segundo as informações. Embora a gestão tenha optado por não judicializar anteriormente, priorizando o debate democrático, o último ataque cruzou todas as fronteiras. O blogueiro tentou convencer a população de que o prefeito estava envolvido na investigação policial, forçando associações e sem qualquer respaldo oficial das autoridades.

Essa conduta demonstra dolo evidente, especialmente porque, após a repercussão, a matéria foi retirada do ar em uma tentativa de apagar rastros. No entanto, o dano já estava feito: a desinformação se espalhou, afetando a imagem do gestor e da administração pública. Prints e registros mostram como essas mentiras se propagaram rapidamente pelas redes sociais.

Do ponto de vista legal, essa prática não está protegida pela liberdade de imprensa, que tem limites constitucionais. O artigo 5º da Constituição Federal garante indenização por danos morais, materiais e à imagem em casos de abuso. O Código Civil reforça a obrigação de reparar atos ilícitos, enquanto o Código Penal classifica tais ações como calúnia, difamação ou injúria, agravadas pelo uso de blogs e redes sociais. Leis recentes e decisões do STJ e STF enfatizam que fake news com potencial de desestabilizar administrações públicas geram responsabilização civil e criminal, incluindo indenizações significativas.

Esse episódio vai além do debate político: trata-se de desinformação criminosa, ofensa à honra e ataque institucional. A retirada da matéria não elimina os efeitos nocivos, que já impactaram a sociedade. Ainda de acordo com a Nota de Repúdio, o prefeito Dino, gestão municipal não tolerará ilações mentirosas e covardes, e adotará todas as medidas legais necessárias para restabelecer a verdade, proteger a honra do prefeito e preservar a imagem da administração pública.