As prefeituras, mesmo com convênios firmados com o Governo do Estado, não podem pagar diárias operacionais a Policiais Militares e Civis que trabalhem no sistema de segurança das cidades. Essa questão foi esclarecida pelo secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quarta-feira (19) na reunião extraordinária da Comissão Especial para Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise na Segurança Pública e Defesa Social do Estado, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB). “Não basta a boa…
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Uma iniciativa das três esferas de gestão pública, entre as quais a atual administração municipal, através da secretaria de Desenvolvimento Rural, está agendada para o sábado, dia 22 de outubro, uma coleta de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, denominado de Recebimento Itinerante. A ação se desenvolverá no período da manhã, das 8 às 12 horas, na Quadra de Esportes do Distrito de São José.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dá o primeiro passo para aperfeiçoar a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino, ao aprovar, com duas emendas, na reunião de terça-feira (17) Projeto de Lei Complementar que trata do assunto. O projeto aprovado aperfeiçoa a Lei que determina eleição para escolha do diretor e vice das escolas estaduais. “Esse Projeto vai modernizar o sistema de eleição de diretor e vice-diretor das escolas da Rede Pública de Ensino….
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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recorreu ao Governo do Rio Grande do Norte para que o município de São Pedro, na região Potengi do Estado, receba melhorias de infraestrutura nas áreas de educação, abastecimento de água e manutenção de estradas e rodovias. As medidas na área de educação contemplam a reforma e a construção de uma quadra poliesportiva na escola estadual Professor Pedro Alexandrino e a inclusão de São Pedro na lista dos municípios contemplados…
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