Cem ex-empregados da Textile Industrial S/A e da Nortex Indústria e Comércio, que operavam no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante e encerraram suas atividades, fecharam acordo para pagamento de dívidas trabalhistas no valor total de R$ 1.183.959,51. A conciliação entre as empresas e os ex-empregados foi realizada durante uma audiência de conciliação, presidida pela desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A…
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A edição de junho do projeto CLT 70 Minutos discute as inovações introduzidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, na quinta-feira (11), a partir das 19h, no auditório da livraria Saraiva do Midway Mall. Para responder perguntas dos interessados e explicar quais são os direitos garantidos ao empregado doméstico, como fica a jornada de trabalho e as mudanças no supersimples, o CLT 70 minutos reunirá a juíza Jólia Lucena, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e o…
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Decisão da juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pelo uso de estagiários para suprir a carência de pessoal dos quadros da autarquia. Baseada no entendimento de que o exercício de funções de servidores concursados por estagiários “impede que sejam abertas vagas, privando o acesso aos cargos existentes”, a juíza condenou o DETRAN a pagar R$ 360 mil por danos morais coletivos. A indenização deve…
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou, na manhã de segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, para o recebimento de depósitos judiciais do TRT-RN por meio de boleto bancário, operacionalizado de forma eletrônica, nos termos da Instrução Normativa nº 36/1012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas, e pelo superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do…
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Acordo firmado durante audiência de conciliação, nesta quarta-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), garantiu o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 202.435,76 para 24 trabalhadores da IM Comércio e Terraplanagem Ltda. A audiência foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, e pelo juiz auxiliar da presidência, Cacio Oliveira Manoel. Pelo acordo, o estado do Rio Grande do Norte bloqueará as faturas da empresa para pagamento dos trabalhadores, entre os meses de…
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O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, participou de audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT/RN), onde assinou o Termo de Compromisso no valor de R$ 2 milhões e 835 mil referentes a pagamentos de precatórios dos anos de 2010 a 2015. A dívida negociada será paga em 63 parcelas de 45 mil reais. O precatório é um instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente…
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (23), o novo Regulamento Geral deste Regional, que terá seu processo de transição concluído em até 90 dias. O Regulamento Geral estabelece a estrutura e a organização do TRT-RN, fixa a competência administrativa dos órgãos e unidades e estabelece os parâmetros para a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas. A aprovação do Regulamento Geral faz parte do projeto de reestruturação do…
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) lança, na próxima terça-feira (31), às 15h, o Programa Trabalho Seguro-RN 2015. O tema escolhido para esse ano é a Norma Regulamentadora nº 12 que trata dos cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador no manuseio de máquinas e equipamentos. O Programa Trabalho Seguro foi criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o apoio de todos os TRTs do país e já concentrou suas ações no ambiente de…
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Extremoz, Baraúnas, Guamaré, Ipanguaçu e Sítio Novo foram os primeiros municípios do estado a negociar, neste ano de 2015, suas dívidas de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A primeira rodada de audiências de negociação, realizada nesta quinta-feira, 26, foi presidida pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e resultou na negociação de R$ 226 mil em dívidas. Klauss Francisco Torquato Rêgo, de Extremoz, foi o primeiro prefeito…
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Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte estão participando de uma consultoria desenvolvida pelo CPqD voltada ao mapeamento dos processos de gerenciamento de serviços oferecidos pelo setor. O objetivo da consultoria é realizar um diagnostico do funcionamento da Tecnologia da Informação no TRT-RN e, com os dados, realizar uma modelagem de processos a ser implementada por meio de uma ferramenta. O diagnostico é a primeira fase é de 21 dias,…
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