× CATEGORIAS

Blog Entidades debatem na Assembleia avanços da Lei Brasileira de Inclusão 20/09/2016 às 08:37

Os avanços da Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015) foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa na segunda-feira (19), levando ao entendimento, no debate mediado pelo deputado Hermano Morais (PMDB), de que é necessário fortalecer as políticas de inclusão para promover a justiça social e a igualdade. O evento aconteceu em alusão à 1ª Semana da Pessoa com Deficiência do RN.

“Esse é um debate que precisamos fazer, sobretudo porque o Rio Grande do Norte é um dos estados com o maior contingente populacional de pessoas com deficiência. Promover o debate sobre essa matéria e buscar, juntos aos organismos da sociedade civil organizada, meios de minimizar os impactos da injustiça social de que se são vítimas os deficientes, é uma obrigação do poder público”, conclamou o deputado Hermano Morais, propositor da audiência pública.

Para a promotora Marcela Pereira Nóbrega, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a lei inovou no momento em que trouxe a distinção entre deficiência e incapacidade.

 “O que vale lembrar é que a Lei Brasileira de Inclusão inovou em alguns pontos, sobretudo no que diz respeito à deficiência e à incapacidade. Não é possível que alguém que tenha uma deficiência visual ou auditiva, por exemplo, seja privada de direitos e tratada como inválida”, defendeu a promotora.

Do mesmo modo, a representante da Defensoria Pública do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, destacou como a lei obrigou o poder público a rever a maneira como trata as pessoas com deficiência, ao considera-las em seus planos de políticas públicas.

“A lei estendeu os direitos para primar pela igualdade das pessoas com deficiência. Temos hoje o atendimento prioritário, sobretudo na execução de políticas públicas. A lei procurou por fim, especialmente, às injustiças praticadas pela via da interdição”, realçou a defensora pública, ao lembrar que, em um passado recente, pessoas com deficiência eram alvos de ações judiciais para serem interditadas, tendo seus direitos tolhidos.

8848623b-0c73-4ab5-92cb-5e2b88c3a4f5

Participaram ainda do debate representantes de órgãos da sociedade civil organizada, como os Conselhos Municipal e Estadual de Pessoas com Deficiência, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Comissão de Direitos Humanos da UFRN entre outras.

Foto: Eduardo Maia
Animado Banner

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

©2023 Blog do Wallacy Atlas. Todos os direitos reservados.