O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com a Delegacia de Polícia Civil de Macau, deflagraram quarta-feira (06) trabalho para coibir a prática de retenção de cartões de benefícios sociais de idosos por parte dos comerciantes locais. Na ocasião, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residência do empreendedor que supostamente realizaria esse crime contra os idosos da cidade. Por meio de denúncias anônimas foi que…
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Em sua participação na tarde deste sábado (19), no programa de rádio “Conversando com o seu Prefeito”, o procurador do município de Alto do Rodrigues, o jurista Iran de Souza Padilha, comentou sobre a recomendação enviada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao executivo municipal, para que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Alto Folia 2016 e com os demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança na quinta-feira (03) uma nova página em seu site destinada ao Portal da Transparência. O subportal tem seu layout alinhado ao portal da instituição e traz todos os dados em arquivos padronizados conforme a 3ª edição do manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento acontece às 14h30 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. Para ampliar ainda mais o acesso à informação, o…
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Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade administrativa. Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Além do gestor, foram condenados o empresário Hytalo Vinicius Fernandes Amorim e sua empresa, a Hytalo V F Amorim ME. Da decisão judicial, porém, ainda cabem recursos. O MPF, na…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-secretária de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva da Silva Ferreira, por uso irregular dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no ano de 2007. De acordo com a Lei 11.494/07, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento da remuneração dos professores, porém ela destinou somente 38,6% da quantia para essa finalidade. Em 2007, na gestão do então prefeito Agnelo Alves…
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ASSECOM MP/RN: A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, através do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), emitiu recomendações aos prefeitos e às Secretarias Municipais de Educação de Itajá e de Ipanguaçu a fim de garantir melhorias neste setor nos municípios. Entre as providências a serem adotadas estão a apresentação de relatórios com o diagnóstico conclusivo e individualizado para cada uma das escolas dos municípios bem como apresentar projeto para sua implementação referentes a condições de acessibilidade arquitetônica e…
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O Ministério Público Federal (MPF) em Assú emitiu uma recomendação à prefeitura local para que suspenda a instalação do Parque Industrial do Município, localizado às margens da BR-304, próximo à Floresta Nacional de Açu (Flona de Açu). As obras de instalação não foram devidamente licenciadas e representam um risco à unidade de conservação. O MPF recomendou também à Prefeitura, bem como ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), que ao analisarem ou se manifestarem sobre o projeto de…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu cumprimento na manhã desta segunda-feira (23), ao mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Macau/RN, contra o ex-prefeito do Município, Flávio Viera Veras, em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referente às investigações decorrentes da Operação Máscara Negra. A prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal de forma a coibir a reiteração da prática criminosa de…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendações com o objetivo de evitar a poluição sonora promovida pelos chamados “Paredões de som” e similares, que a qualquer hora do dia e da noite, e em diversas localidades da cidade, acionam os seus aparelhos sonoros em sociedade composta por idosos, crianças, enfermos e pessoas que não estão participando das festividades carnavalescas. Na recomendação, o promotor de Justiça substituto, Eugênio Carvalho Ribeiro, orienta que as Prefeituras de Macau e Guamaré…
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