A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convida os cidadãos de Macau, Guamaré, Galinhos, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Pendências e Alto do Rodrigues para uma audiência pública regional marcada para acontecer no próximo dia 2 de março, em Macau. A intenção é ouvir a população dos Municípios para aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h às 12h, na Associação Porto de Ama – Centro de Cultura, localizada na…
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O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar…
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O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado). Em 22…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências. O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas…
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal. No fim do ano de 2012, Carlinhos não…
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente. O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação…
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 – e parte do 13º de 2017 – com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN)…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso descumpram o que foi recomendado (Veja AQUI), conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, entre…
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O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Macau, Dra. Isabel de Siqueira Menezes expediu recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Macau. A Recomendação do MP orienta ao prefeito de Macau, Túlio Lemos que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de Carnaval de 2017 (evitar a realização de eventos de natureza semelhante, que incluam a contratação de artistas, de serviços de…
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O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros obteve uma liminar da Justiça Federal que decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato; do seu antecessor, Leonardo Rêgo; e de outros três empresários e duas empresas responsáveis pela paralisação e abandono das obras da Creche Municipal Djalma de Freitas, no Bairro São Geraldo. O valor a ser bloqueado soma R$ 618.782,87. A obra é fruto de um convênio entre o Fundo Nacional de…
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