Diante da exposição equivocada em vídeo publicado nas redes sociais sobre a situação de vulnerabilidade social da senhora, Flávia de Oliveira Costa, moradora do Distrito de Diogo Lopes, neste município, a Prefeitura de Macau por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, esclarece alguns fatos.

A senhora Flávia de Oliveira Costa, recebeu o beneficio eventual no período de seis meses, tendo em vista, a situação de vulnerabilidade que a mesma estava atravessando no momento, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um filho de 7 anos bloqueado.

Técnicos da SEMTHAS atestaram a falta de atualização de informações na base de dados do Cadastro Único, motivo que acarretou o bloqueio do BCP, do filho menor da usuária, sendo necessário o assessoramento da SEMTHAS no desbloqueio do benefício, o que possibilitou que a senhora Flávia recebesse o retroativo do benefício, no valor de um salário mínimo por parcela.

Levando em consideração a Lei Municipal N° 1.222/2018 que trata sobre a regulamentação e concessão dos benefícios eventuais, onde afirma no Art. 33° §1°:

O benefício eventual destina-se as famílias e cidadãos com renda per capita familiar inferior ou igual 1/4 (um quarto) do salário mínimo e/ou com impossibilidades de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais que promovem riscos e fragilizem a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção da pessoa (família em acompanhamento pela proteção social de alta complexidade).

Diante da Lei Municipal citada, a senhora Flavia de Oliveira da Costa não se enquadra nos critérios exigidos pelo município, por receber acima de 1/4 (um quarto) por pessoal, e por estar recebendo atualmente o BPC do filho.

A SEMTHAS esclarece ainda que a senhora Flávia de Oliveira Costa foi beneficiada durante alguns meses com cestas básicas, como também se encontra devidamente cadastrada no setor de habitação do município, com o propósito de ser contemplada em projetos de moradia popular.

Macau (RN), 16 de novembro de 2022.