A Prefeitura de Macau decreta ponto facultativo e adere a paralisação nacional nesta sexta-feira, dia 11 de abril, em protesto a atual situação de crise financeira nos municípios. Durante todo o dia não haverá expediente na sede do poder executivo municipal, a exceção dos serviços essenciais, como escolas, hospitais, guarda municipal, serviços de limpeza que irão funcionar normalmente.

As prefeituras de todo Brasil fecham as portas para denunciar a atual situação de crise financeira que o poder público enfrenta nos últimos anos decorrente da política econômica do governo federal. A ação que envolve os municípios de todo o Brasil é coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e no RN pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). As entidades municipalistas orientam que os prefeitos paralisem as atividades das prefeituras e convidem a população a participar.

A FEMURN  encaminhou para as prefeituras informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes da mobilização. O presidente da entidade, Benes Leocádio, disse que é importante que os gestores esclareçam a população sobre as razões do fechamento das prefeituras. “Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, assinalou.

A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. Aqui no RN o “SOS municípios” se iniciará a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa em Natal, e o debate abordará sobre temas como a seca que vem castigando o estado. A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

Prefeitura de Macau