O Ministério Público Federal (MPF) em Assu, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu cobrando ações com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do Município. As recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Desde janeiro, MPF e MP/RN vêm recolhendo informações junto a professores, diretores e conselheiros, a respeito da situação das escolas de Ipanguaçu. Essa etapa foi complementada com visita às escolas…
+ Leia Mais
A importância do lançamento correto dos dados nos sistemas de informações utilizados pela Justiça do Trabalho (PJe, SAP1 e SAP2) foi objeto de uma campanha lançada na sexta-feira (03), no auditório do Tribunal Pleno, pela desembargadora vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Maria Auxiliadora Rodrigues. Chamada de Lance Certo TRT21, a campanha tem como público alvo magistrados, gestores e servidores, para que eles consigam diminuir as inconsistências verificadas nos sistemas de dados utilizados pela Justiça do…
+ Leia Mais
O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Soares de Araújo, foi condenado por desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, no ano de 2009. Ao contrário do compromisso firmado no TAC, o ex-gestor não tomou providências para reduzir o impacto da poluição causada por um lixão e o abatedouro municipal, sobre o Rio Piranhas, cujas águas abastecem diversas cidades potiguares. Tanto o lixão quanto o abatedouro estão localizados em área…
+ Leia Mais
Ato assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos, prorrogou os prazos processuais, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte. Segundo o ato, os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho e destaca que os efeitos do ato não impedem a realização…
+ Leia Mais
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura. A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença…
+ Leia Mais
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu seis recomendações – às secretarias de Educação do Estado e do Município do Natal, ao Conselho Estadual de Educação e a três escolas particulares de Natal – para que seja respeitada a legislação atual e não se imponha limites ao número de alunos especiais nas turmas escolares. As recomendações, que têm como autor o procurador da República Victor Mariz, são todas decorrentes de Procedimento instaurado na Procuradoria da República,…
+ Leia Mais
Não haverá experiente no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) nesta quarta-feira (24), em virtude do ponto facultativo regional devido ao dia de São João. As atividades do TRT-RN e das Varas do Trabalho voltarão ao normal na quinta-feira (25).
+ Leia Mais
Na manhã de terça-feira (23), o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte formalizou a entrega de uma Nota Técnica Conjunta ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a representantes da segurança pública estadual, com o intuito de viabilizar a implantação das audiências de custódia, para garantir o direito dos presos em ter acesso a um juiz assim que são detidos. A medida poderá evitar prisões desnecessárias e, por consequência, reduzir a superlotação do sistema…
+ Leia Mais
Banheiros em péssimas condições de uso, leite da merenda escolar vencido há mais de um mês, computadores sem instalação há mais de cinco anos, falta de água potável, fossas estouradas e salas interditadas com risco de desabamento são alguns dos problemas enfrentados por escolas da rede pública de ensino, localizadas no município de Currais Novos (RN). A constatação foi feita pela equipe do Ministério Público pela Educação (MPEduc), formada por membros e servidores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em…
+ Leia Mais
Cem ex-empregados da Textile Industrial S/A e da Nortex Indústria e Comércio, que operavam no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante e encerraram suas atividades, fecharam acordo para pagamento de dívidas trabalhistas no valor total de R$ 1.183.959,51. A conciliação entre as empresas e os ex-empregados foi realizada durante uma audiência de conciliação, presidida pela desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A…
+ Leia Mais
