Um total de seis ações do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultaram em condenações de dois ex-prefeitos de Tenente Laurentino Cruz: Airton Laurentino Júnior e Joarimar Tavares. As sentenças, proferidas entre setembro e dezembro de 2015, apontam a participação de ambos junto a vários funcionários do Município e empresários em um esquema de fraude a licitações e a um programa de compra de merenda escolar. Das decisões cabem recursos. O “modus operandi” geralmente envolvia a produção de planilhas falsas…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança na quinta-feira (03) uma nova página em seu site destinada ao Portal da Transparência. O subportal tem seu layout alinhado ao portal da instituição e traz todos os dados em arquivos padronizados conforme a 3ª edição do manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento acontece às 14h30 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. Para ampliar ainda mais o acesso à informação, o…
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Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006. Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar…
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O Ministério Público Federal celebrou na quinta-feira (25), a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O evento ocorreu na sede do MPF em São Paulo. A campanha, iniciada em julho de 2015, coletou quase 30 mil assinaturas só no Rio Grande do Norte, com apoio de dezenas de empresas e instituições, além dos cidadãos. O trabalho continua, para que haja um número ainda maior de assinaturas, garantindo a aceitação das…
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Aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Macau na noite de terça-feira (17), a solenidade de posso da nova Diretoria da OAB subseção Macau, que a partir de agora tem a advogada macauense Valéria Lucena na presidência da instituição pelo triênio 2016/2018. A solenidade de posso contou com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Dr. Paulo de Souza Coutinho Filho, do prefeito de Macau em exercício, Einstein Barbosa, além de familiares, amigos, vereadores e…
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As unidades das Lojas Americanas em Natal/RN terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada. O acórdão foi proferido pela 2ª Turma de…
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O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana dos Matos, Francisco de Assis Silva. O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010. Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos LTDA., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltdas. – ME, já em 2010, para…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil e mais cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do Açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”. Os demais denunciados são; o engenheiro responsável pela obra,…
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Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Airton Laurentino Júnior, conhecido como “Júnior Laurentino”, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Em 2001, ele utilizou recursos federais de um convênio da Prefeitura para construir um açude em sua propriedade. A obra, além disso, foi realizada por uma empresa contratada irregularmente e teve seus gastos superfaturados. Junto com o ex-prefeito, foi condenado Francisco Figueredo de…
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Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade administrativa. Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Além do gestor, foram condenados o empresário Hytalo Vinicius Fernandes Amorim e sua empresa, a Hytalo V F Amorim ME. Da decisão judicial, porém, ainda cabem recursos. O MPF, na…
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