As instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró devem se posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró. De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências. O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas…
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Na próxima segunda-feira (24), às 8h30, no auditório da UNI-RN a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF/RN) lançam a campanha “Unidos Contra a Corrupção” em parceria com a ONG Transparência Internacional Brasil. O lançamento ocorrerá em uma mesa redonda no Centro Universitário do…
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A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer, principalmente no tratamento do linfoma de Hodgkin; e também prescrita, com menos indicação, no tratamento de tumores de colo uterino e para a realização…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017…
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O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) promoveu nessa quinta-feira, (23), sua segunda audiência pública na região do Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. O evento realizado na cidade de Ipanguaçu reuniu diretores, professores, alunos e comunidade. As informações coletadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RN), quanto aos principais problemas enfrentados nas escolas municipais e estaduais de Ipanguaçu, servirão de base para a adoção de providências judiciais e extrajudiciais. Durante mais de quatro horas,…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade contra sete pessoas envolvidas em desvio de recursos da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres, em Touros. As ações, de autoria do procurador Kleber Martins, apontam o uso de diversos documentos falsos para tentar justificar a apropriação ou o gasto indevido de mais de R$ 75 mil, em valores atualizados, provenientes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), programa…
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões. A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber…
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O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) promove nesta quinta-feira, (23), audiência pública no Município de Ipanguaçu, localizado no Vale do Açu. O evento será realizado às 14h, na Câmara Municipal e irá reunir gestores, educadores e a população para discutir os problemas das escolas municipais e estaduais, bem como buscar possíveis soluções. O MPEduc é um projeto nacional desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN) e a audiência em Ipanguaçu, a quarta…
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