Justiça DEU NO BLOG DO BG: Juiz eleitoral sepulta candidaturas de quem tem contas reprovadas 30/10/2015 às 20:20

Quem estiver com suas contas públicas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e confirmadas pelas Câmaras Municipais estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa, automaticamente impedido de disputar a eleição do próximo ano. A interpretação é do juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o magistrado, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão…