A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou, por unanimidade, entre as matérias discutidas em reunião na manhã desta terça-feira (1), o Projeto de Resolução 2/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo os procedimentos disciplinares do Parlamento Estadual. “Tenho a honra de submeter à deliberação o projeto de resolução, tendo como escopo regulamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em…
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Os dados mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, voltaram a pautar o pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) em sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte apresentou saldo positivo para o mês de setembro. “Tivemos um saldo positivo de 4.181 postos de trabalho. É um balanço onde se verifica que 18.234 foram contratadas contra 14.053 que foram demitidas nesse período. É importante enfatizar que estamos em…
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Foto: João Gilberto Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (05), os deputados estaduais receberam do Governo do Estado a garantia do pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano de 2018. O Executivo estadual se comprometeu em pagar R$ 6,6 milhões, 50% até junho deste ano e o restante no segundo semestre, valor que será dividido entre os deputados igualmente. “É importante ressaltar que as emendas parlamentares beneficiam diretamente a população. Muitas destas emendas são…
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O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca….
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas. “Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar…
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Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (01), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela…
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Líderes das instituições do Rio Grande do Norte de diversos segmentos afirmaram durante a posse da governadora Fátima Bezerra que as entidades que representam que compõem o tecido sociedade civil organizada, estão dispostas a colaborar para que o Estado supere o atual momento de dificuldades econômicas, ao mesmo tempo em que advertiram que o caminho do desenvolvimento a ser tomado deve considerar os interesses da coletividade. Presidentes de órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal…
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A atual crise fiscal e financeira esteve presente na fala de todos os deputados que falaram sobre suas expectativas com relação ao novo governo. Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, George Soares (PR) afirmou já estar trabalhando para enfrentar “um dos momentos mais críticos nas áreas fiscal e financeira do Estado”. Kelps Lima (SD) espera que esse seja um novo momento administrativo para o Estado. “E que ela, de fato, lidere essa transformação na máquina pública, uma vez…
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Em pronunciamento na sessão plenária de quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) destacou a assinatura de contrato e homologação pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para a conclusão do teleférico na cidade. O parlamentar comemorou a contratação da empresa suíça, que segundo ele, é especialista na construção do equipamento no mundo inteiro. “Até que enfim saiu a empresa vencedora da licitação. Os recursos já estão todos alocados e, até o final do ano, vamos garantir a…
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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou nesta terça-feira (24), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a representação que apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que o Governo do Estado faça operação de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO). O parlamentar explica que a medida se dá em razão do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Estadual à Casa para autorizar a antecipação de royalties e participações especiais, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de…
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